Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Processual Civil. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada

ARTIGO 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais

Protesto de título quitado. Indenização. Pretensão de redução. Reexame de prova

Processo civil e direito empresarial. Contrato de fomento mercantil (factoring ).

Execução de título executivo extrajudicial.

Mulher que furtou celulares no Rock in Rio tem prisão decretada

Ação da mulher foi detectada por uma das vítimas, que, ao perceber a movimentação, chegou a travar luta corporal

Administrativo e Processual Civil. Inocorrência.

Distribuidora de medicamentos. Manutenção de Farmacêutico. Aplicabilidade na hipótese dos autos.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Compensação por danos morais.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.

Direito Civil. Ação de Cobrança.

Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.

Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado

Inconstitucional lei para aposentados e idosos em Caxias do Sul

Desembargadores julgaram inconstitucional a lei que concede passe livre a aposentados e idosos acima de 60 anos em transportes coletivos municipais

Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.

Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.